Como nas demais áreas, a atuação no Direito Civil também ocorre nas esferas judiciais e extrajudiciais. E como as matérias tratadas pelas normas do Direito Civil são as mais vivenciadas no cotidiano da sociedade, a assessoria é ampla, englobando temas como: obrigações, contratos, direito sobre as coisas, família, direito bancário - com enfase em emprétimos fraudulentos, responsabilidade civil.
Nosso escritório conta com larga experiência nesta área do direito, há muitos anos atuando na esfera judicial de forma a garantir a correta concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, possuindo, inclusive, um trabalho diferenciado e especializado em revisões de benefícios dos trabalhadores urbanos, incluindo pensões especiais para ex-combatentes. Essa atuação abrange não só as relações com o Regime Geral de Previdência (INSS), mas, também, as estabelecidas com Regimes Próprios (União, Estados e Municípios) e Previdências Privadas
Esse ramo do direito rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, derivadas da atividade financeira daquele, no que pertine à obtenção de receitas. No Direito Tributário, a França Advocacia oferece serviços de consultoria fiscal, defesa administrativa e judicial, objetivando isenções fiscais, revisões de tributos e restituições de indébitos em face do Fisco.
Nosso corpo jurídico atua promovendo soluções de conflitos nas relações de trabalho, coletivas ou individuais, em todas as esferas e instâncias judiciais e administrativas. Merece destaque as reclamações trabalhistas que envolvem reconhecimento de vínculo de emprego, de adicionais e indenizações por acidentes de trabalho.
O Direito Administrativo abrange o conjunto de regras e princípios que envolve toda e qualquer relação com a Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes. Assim, nesse âmbito, a França Advocacia oferece serviços de consultoria e assessoria para elaboração de pareceres para servidores públicos ou entidades que os represente, revisão de remuneração ou benefícios de aposentadoria, além de questões relacionadas a concursos públicos.
O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores, ou seja, o direito do consumidor é a soma de regras e princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo, isto é, as relações entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou de serviços.
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.